Lei nº 11_787, de 25 de set Portaria Nº 40 Portaria Nº 40 DA 9ª Região Fiscal Instrução Normativa MP no 252 2005 MP no 252 2005 Portaria DRFITJ Relatório mensal 10 2005 Tabela de contribuição sindical 2006 Lei 11469 2007 MP no 275 2005 simples MP no 369 2007 Portaria no 01 Resolução 007 2007 Alteração de Norman -05/DPC
